Em adequação ao disposto no ato DIAT 79/2022, a partir de 01/11/23 fica instituída a obrigatoriedade de preenchimento de código específico no campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal” dos documentos fiscais eletrônicos.
Nem todas as empresas precisam informar este código nos produtos, somente as que possuem algum tipo de Redução da Base de Cálculo, Não-Incidência, Isenção, Suspensão, Diferimento e as operações com crédito presumido e para isso deve ser consultada a sua contabilidade para ver se tem o enquadramento.
Vejamos um exemplo a seguir:
A operação de remessa para industrialização possui suspensão do imposto, e por isso utiliza-se o código CST /50, desta forma na tabela cBenef temos o código SC840007 que é definido para as operações de saída interestadual e interna de qualquer mercadoria, para conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da saída.
E a partir da definição, é necessário efetuar a emissão da NFe com o código mencionado, para que não ocorra erro de validação da NFe.
Essa é um nova regra, que entra em vigor em 01/11/2023, portanto é necessário que o sistema esteja atualizado pelo menos na versão 2023.04.28, ou seja, superior a data 28/04/2023. Caso não esteja atualizado e a sua empresa necessite informar este código, deverá ser feita a atualização do sistema.
Para saber mais sobre o cBenef clique no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=xcBJHI9GCX0
Para saber como incluir este código no sistema veja a vídeo aula clicando o link abaixo:
Existem 3 formas de incluir o código no sistema:
1 – Incluir o código em cada produto individualmente.
2 – Incluir no tipo de operação da nota fiscal.
3 – Incluir na classificação fiscal do cadastro do MVA.
A terceira forma daí não precisa cadastrar produto por produto, pois o código eBenef irá ficar associado por NCM.
Para alterar por no cadastro do MVA:
- clique no menu “Fiscal”
- Clique na opção Classificação Fiscal
- Na tabela busque pelo NCM que deseja incluir o código cBenef
- Na janela de cadastro de classificação fiscal clique no botão “Adicionar MVA”
- Na janela de cadastro de MVA informe o estado e no campo “Código Benefício” informe o código cBenef