Entra em vigor no dia 03/06/2019 a norma de informação do responsável técino na NFe e a partir do dia 30/05 todos os clientes deverão atualizar o sistema para que seja implementado no XML esta informação.
Veja como atualizar o sistema clicando AQUI.
O que é o Responsável Técnico?
A SEFAZ considera como Responsável Técnico as empresas que são desenvolvedoras ou responsáveis tecnicamente pelo sistema emissor de notas do contribuinte. Esse novo campo no XML tem o objetivo de verificar e responsabilizar os softwares emissores de NFe e NFCe que fazem uso indevido dos web services (ambientes de autorização) da Secretaria da Fazenda.
Para quem é obrigatório?
Os seguintes estados precisam aplicar a mudança em ambiente de produção a partir de 3 de junho de 2019:
· Amazonas
· Mato Grosso do Sul
· Pernambuco
· Paraná
· Santa Catarina
· Tocantins