Comunicado 2017_001 – ALTERAÇÃO DE NCM – INCLUSÕES E EXCLUSÕES.
Informamos que foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 003/2016, Versão 1.0, de dezembro de 2016, que trata sobre a nova tabela de NCM que já está em vigência dede 1º de janeiro de 2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
A data de vigência desta alteração foi dia 01/01/2017 conforme Resolução Camex nº 125/16, o que acabou dificultando a implementação da nova tabela de NCM, sendo então definido como prazo de tolerância para uso da tabela anterior até 31/03/2017, até esta data serão aceitas as notas fiscais que utilizem NCM extintas.
ATUALIZE AS TABELA FISCAIS DO SISTEMA
Mantenha as tabelas fiscais atualizadas frequentemente a cada quatro ou seis meses. Para fazer a atualização das tabelas fiscais vá no menu ‘Fiscal’ clique na opção ‘Classificação Fiscal’ e no botão ‘Outros’ escolha a opção ‘Atualiza Tabelas Fiscais’, conforme podemos ver na figura abaixo:
Na janela que se abre clique no botão ‘Iniciar’ e todas as tabelas serão atualizadas.
INFORMAÇÃO SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGO CEST
Devido a prorrogação da entrada em vigor da obrigatoriedade do código CEST para julho de 2017, foi feita uma alteração no sistema em cadastro de produtos, antes estava bloqueando o salvamento do produto com substituição tributária se não fosse informado o código CEST, agora só está mostrando uma mensagem de alerta e permite continuar o cadastro sem a inclusão do código CEST, porém, quando entrar em vigor o sistema voltará a bloquear os produtos sem CEST.